Push TJMG

O serviço Push TJMG consiste no envio de notificações diárias por correio eletrônico (e-mail), com informações das movimentações e publicações ocorridas no dia do expediente.

O termo Push (do inglês “empurrar”) é comumente usado para os sistemas de envio automático de informações na Internet, ou seja, a informação é “entregue” ao invés de ser “buscada” pelo próprio interessado realizando consultas.

O termo e o próprio serviço também já são familiares aos usuários da Justiça no País, uma vez que sistemas Push similares estão disponíveis em outros Tribunais, como Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunais Estaduais como os de Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Santa Catarina, entre outros, além de inclusive existir no extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

As principais características do Push TJMG são:

• É gratuito e destinado aos procuradores que militam em processos no TJMG.
• Não cobre pessoas comuns que sejam partes em um processo por limitações de infraestrutura. Atualmente é disponível apenas para advogados e defensores públicos.
• Para utilizar o serviço, o(a) procurador(a) deve cadastrar seu número de inscrição na OAB ou MADEP e o endereço de e-mail que receberá as mensagens diárias. O cancelamento do cadastro pode ser feito em qualquer tempo.
• Enquanto o(a) procurador(a) permanecer cadastrado(a) no serviço, o sistema lhe envia, diariamente, uma mensagem de e-mail com informações sobre os processos movimentados ou que geraram publicação no expediente do dia anterior, nos quais este(a) procurador(a) represente alguma parte.
• Cobre processos da 1ª Instância da capital (Belo Horizonte) e processos de toda a 2ª Instância.

O serviço representa considerável racionalização de recursos tanto para os procuradores quanto para o Judiciário Mineiro, pois enquanto evita o repetitivo trabalho de freqüentes consultas ao Andamento Processual e ao Diário do Judiciário na Internet por parte dos escritórios de advocacia, ao mesmo tempo deve reduzir o grande volume de acessos gerado por estas consultas, equilibrando a disponibilidade para acesso às demais informações do Portal TJMG.

O Push TJMG também faz parte do esforço constante do Tribunal de Justiça em evoluir a prestação jurisdicional e melhorar a interação com os usuários do judiciário.

É importante frisar, porém, que este serviço eletrônico é meramente informativo e as informações providas não têm valor legal. Desta forma, as notificações enviadas não substituem a publicação pelo Diário Judiciário Eletrônico, bem como o não recebimento das mensagens eletrônicas não afeta nenhum prazo legal.